ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 24.07.1997.
Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de mil novecentos e
noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Clovis
Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa,
João Dib, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário e Paulo Brum, Titulares, e Cyro
Martini, Não Titular. Ainda, durante a presente Reunião, compareceram os
Vereadores Anamaria Negroni, Titular, e João Motta e Luiz Braz, Não Titulares.
Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos da Ata da Décima
Sétima Reunião Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de
"quorum" deliberativo. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nº 325 e
331/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 238/97, do Senhor Arno
Hugo Augustin Filho, Secretário Municipal da Fazenda; 96/97, do Sindicato dos
Servidores da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul - SINDICAIXA;
350/97, do Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; 1171, 1173, 1175, 1177, 1179, 1181,
1183 e 1185/97, do Senhor Gilberto Mussi, Chefe da Casa Civil Adjunto/RS;
Convites: da Secretaria do Tesouro Nacional e do Serviço Federal de
Processamento de Dados, para a cerimônia de lançamento do Manual SIAFI; da
Sociedade Brasileira dos Cirurgiões Dentistas - SOBRACID e da Coordenação do 5º
Congresso Latino-Americano - 5ª COLA, para a solenidade de abertura do 5º COLA;
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e do Conselho do Orçamento
Participativo, para a posse dos novos Conselheiros - Gestão 97/98; do Senhor
Hugo Mardini, Diretor-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos
Humanos - FDRH, para a cerimônia de inauguração das novas instalações do Centro
de Treinamento de Informática; Fax: da Senhora Clemi Guindani Gonçalves,
Secretária da Escola Superior de Direito Municipal - ESDM, convidando para o
Curso de Processo Legislativo; do Senhor Adão Dornelles Faraco, Diretor
Regional da Associação Nacional de Transportes Públicos Regional Rio Grande do
Sul - ANTP/RS, convidando para a 2ª Reunião Fórum de Secretários de Transportes
do Rio Grande do Sul; Impresso da Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
enviando prospecto sobre o Orçamento Participativo - 2ª Rodada/98; Telegrama do
Senhor Milton Seligman, Ministro da Justiça Interino. Após, o Senhor Presidente
parabenizou-se com o Vereador João Dib pelo seu aniversário e registrou o
transcurso, ontem, do
aniversário do Vereador Lauro Hagemann. Também, registrou
que comparecerá, hoje, à solenidade de inauguração do Strip Center Jardim do Sol, da Incorporadora do
Engenheiro Nelson Maltz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib procedeu à leitura
do artigo "O falso fantasma", de
autoria do Desembargador Sérgio Gischkow Pereira, no qual é questionada
a forma como tem sido atribuído ao funcionalismo público a responsabilidade
pelos problemas financeiros estatais. A seguir, constatada a existência de
"quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA e foram aprovadas as Indicações
nºs 48, 53, 56, 61, 62, 65 e 74/97. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº
169/97 (Processo nº 2283/97 - Moção de Apoio ao "Projeto Pescar", da
Escola Técnica Viação Teresópolis Cavalhada), de autoria do Vereador João Dib.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell discorreu sobre o projeto "Guaíba
Vive", comentando o trabalho efetuado pela Administração Municipal na
busca da recuperação e balneabilidade desse rio. Apoiou a busca de alternativas
para a transferência dos moradores da Vila Campos do Cristal para outras áreas
que não a Vila Nova. Ainda, defendeu a transformação de Porto Alegre em ponto
de convergência de todas as rotas turísticas do Estado. O Vereador Carlos
Garcia declarou-se contrário à transferência dos moradores da Vila Campos do
Cristal para áreas da Vila Nova. Solicitou estudos da Secretaria Municipal dos
Transportes visando melhorar o trânsito próximo à Associação Atlética Banco do
Brasil e à Associação da Caixa Econômica Federal. Também, solicitou apoio para
que sejam solucionados problemas de espaço e manutenção observados no Cemitério
Municipal São João. O Vereador Fernando Záchia teceu considerações acerca da
possibilidade de transferência dos moradores da Vila Campos do Cristal para
áreas da Vila Nova, destacando a importância da Vila Nova como zona
hortifrutigranjeira, situação que deve ser mantida quando da mudança do Plano
Diretor da Cidade. Ainda, teceu comentários sobre artigo publicado no Boletim
"Porto Alegre Agora", referente aos campos de futebol de várzea da
Cidade. O Vereador João Dib reportou-se a declarações do Secretário Estilac
Xavier, acerca da recuperação de obras de arte da Cidade, lembrando o
tratamento dado a essas obras durante administrações anteriores. Indagou sobre
o pagamento dos servidores da Companhia Carris Porto-Alegrense que se encontram
à disposição da Prefeitura Municipal e questionou notícias veiculadas pelo
Boletim "Porto Alegre Agora", relativas ao trabalho do PT à frente do
Executivo Municipal. O Vereador Juarez Pinheiro discorreu sobre a atuação do PT
no Governo Municipal e criticou o encaminhamento, à Assembléia Legislativa,
pelo Governador Antônio Britto, de projeto de venda total da Companhia
Riograndense de Telecomunicações. Lamentou a maneira como questões primordiais
vêm sendo tratadas pelos meios de comunicação, analisando o atual panorama
político-econômico da sociedade mundial. A Vereadora Maria do Rosário apoiou os
movimentos empreendidos pelo magistério estadual e pelas polícias civil e
militar na busca de melhores condições salariais e de trabalho. Criticou
posições do Governo Estadual com relação a esses movimentos e atitudes por ele
assumidas no referente ao processo de privatizações hoje
em andamento no País. O Vereador Cyro Martini, declarando que o propósito do
Governo Estadual ao privatizar o Departamento Estadual de Trânsito " não
foi o de encontrar soluções para os problemas da área", posicionou-se
contrariamente a
tal privatização. Finalizando, lamentou o tratamento dispensado ao
funcionalismo público pelos Governos Estadual e Federal, salientando a imagem
negativa construída pela imprensa acerca desses trabalhadores. O Vereador Luiz
Braz reportou-se aos pronunciamentos hoje aqui efetuados pelos
Vereadores integrantes da Bancada do PT, afirmando que as
preocupações básicas dos mesmos referem-se aos Governos Estadual e Federal, dos
quais são criticadas atitudes muitas vezes similares às observadas junto ao
Governo Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Gerson Almeida,
registrando ter o Governador Antônio Britto, quando candidato ao Governo Estadual,
afirmado que não iria privatizar a Companhia Riograndense de Telecomunicações e
a Companhia Estadual de Energia Elétrica, questionou as privatizações que vêm
sendo observadas nessas Empresas, defendendo a ampla mobilização popular contra
tal situação. O Vereador Luiz Braz, questionou o pronunciamento do Vereador
Gerson Almeida, declarando, contudo, que os métodos utilizados pelo Governo
Estadual a fim de viabilizar a privatização da Companhia Riograndense de
Telecomunicações foram antidemocráticos. Ainda, ressaltou a necessidade de uma
ampla discussão sobre questões referentes a Porto Alegre, como forma de
garantir a democracia no Município. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Anamaria
Negroni lamentou incidentes ocorridos na Assembléia Legislativa, cujo Plenário
foi invadido por populares quando da votação de projetos do Governo do Estado.
Ainda, teceu considerações acerca do movimento dos municipários em busca do
cumprimento da política salarial da categoria. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Anamaria Negroni deu continuidade ao seu pronunciamento em
Comunicações, discorrendo sobre a situação enfrentada pelos policiais civis e
militares do Estado. Também, chamou a atenção para os problemas verificados nas
vilas carentes de Porto Alegre, principalmente em relação ao atendimento médico
nos postos de saúde. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença do
Senhor Raul Carrion e da Senhora Léia Ortiz, coordenadores do Seminário
Internacional "Globalização, Neoliberalismo, Privatização: quem decide este
jogo?", convidando-os a integrar a Mesa dos trabalhos, e concedeu a
palavra ao Senhor Raul Carrion, que teceu considerações acerca dos assuntos
debatidos no referido Seminário. Ainda, o Senhor Presidente registrou as
presenças de Comitiva de participantes desse Seminário, integrada pelo
Economista Professor José Cademartori, Presidente do Instituto Alexandre Lipsch
e ex-Ministro de Economia do Chile, do Senhor Miguel Soliz, Presidente Nacional
da Confederação dos Trabalhadores da Construção Civil e membro da Central Única
dos Trabalhadores do Chile, do Professor Doutor Ignácio Soza, da Universidade
Nacional Autônoma do México, do Economista
Roberto Feletti, do Instituto
de Estudos sobre Estado
e Participação - IDEC e da
Central dos Trabalhadores da Argentina. Após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Guilherme Barbosa que, em nome da Casa, saudou os
visitantes. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Economista José Cademartori, que registrou sua satisfação pela oportunidade de
conhecer Porto Alegre e trocar experiências relativas à busca da maior
participação popular e da
concretização da democracia na América Latina. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra à Vereadora Anamaria Negroni que, em nome da Bancada do
PSDB, saudou os participantes do Seminário Internacional "Globalização,
Neoliberalismo, Privatizações: quem decide esse jogo?", questionando,
contudo, a linha política que orienta as discussões integrantes desse
Seminário. Às doze horas e seis minutos, os trabalhos foram suspensos, nos
termos regimentais. Às doze horas e nove minutos, constatada a inexistência de
"quorum" para a reabertura dos trabalhos, o Senhor Presidente
declarou encerrada a Reunião, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz e Paulo Brum e secretariados
pelos Vereadores Paulo Brum e Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo Brum, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Nesse belo gesto de confraternização, a Mesa Diretora,
os Vereadores e, tenho certeza, todos
os funcionários da Casa desejam muitas felicidades ao nosso aniversariante de
hoje, Ver. João Dib. É importante para
nós, pois o decano está cada vez mais jovem, disputando esta posição de mais
jovem com o Vereador que ontem completou mais um ano, o Ver. Lauro Hagemann.
Em nome da Mesa, além do
cartão, que já enviamos, que conste que ontem foi o aniversário do Ver. Lauro
Hagemann e que os dois Vereadores estão sendo homenageados hoje,
carinhosamente, pelos presentes, que representam toda a nossa comunidade, com
certeza.
Na condição de Presidente da
Casa, fui convidado, e insistentemente convidado, e com muito prazer vou
comparecer à inauguração do Strip Center Jardim do Sol, um empreendimento que
já dura 25 anos, da Incorporadora do Engenheiro Nelson Maltz, que veio à Câmara
e fez questão de convidar esta Casa, através da Mesa Diretora, para estar
presente no evento de inauguração. Terei de retirar-me em representação.
Há outro aspecto: que estava
pensando em passar ao Ver. Guilherme Barbosa, uma vez que estou participando do
Seminário Internacional sobre globalização, neoliberalismo e privatizações.
Estiveram lá presentes, além de mim, o Ver. Guilherme Barbosa, o Ver. Pedro
Américo, o Ver. Antônio Losada e, hoje, pela manhã, esse é que é o detalhe,
alguns ilustres convidados desse Seminário estarão visitando a Casa e eu, com
receio de não estar de volta, iria pedir ao Ver. Guilherme Barbosa, que
precisou sair em função de suas atividades partidárias. Então, deixo aos nobres
colegas a indicação de que, por volta de 11 horas, irá chegar aqui uma
comitiva, e eu tenho certeza de que quem estiver presidindo, Ver. Paulo Brum,
vai tentar me desculpar por eu não estar presente. Esse dado foge ao nosso
controle e eu sou obrigado a me dividir neste momento.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Com a palavra, o Ver. João Dib, Líder do PPB e aniversariante, para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada, o meu agradecimento pelas manifestações
de carinho recebidas aqui. Devo também dizer que aprendi com a minha mãe que a
gente não envelhece, acumula juventude, e eu tento fazer isso aprendendo com
ela. Portanto, vou, por bastante tempo, pretender incomodar muita gente nesta
Cidade.
Mas, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, há um artigo do jornalista Sérgio Gischkow Pereira, “O Falso
Fantasma”. É que nesse País as leis não são muito claras, não são muito
precisas, não são muito concisas, muito menos respeitadas. Tudo, de repente,
gira em torno de uma lei e a lei que está em voga hoje é a Lei Camata, que
ninguém sabe bem exatamente os termos que ela está proposta, ainda que, no
momento da edição dessa lei, eu distribuí para todos os Vereadores da
legislatura passada uma cópia da mesma e continuo, de vez em quando,
distribuindo, e essa lei só entrará em vigor na sua plenitude no dia 1º de
janeiro de 1999.
Vou ler, para que os Anais
registrem, o artigo de Sérgio Gischkow Pereira, “O Falso Fantasma”: (Lê.)
“Tem sido atribuído ao funcionalismo público, nos últimos tempos, um imerecido e assustador papel fantasmagórico, como se responsável pelos problemas financeiros estatais. Aos poucos se opera o esclarecimento dos fatos e a verdade emerge. Cresce a desconfiança de que, às vezes, possa haver manipulação de dados e, na mesma proporção, aumenta a exigência de informes mais específicos e documentados pelos poderes Executivos, na órbita federal, estadual e municipal.”
“Lindolfo Machado, com base
em informações do Banco Central, mostra que, durante o governo de Fernando
Henrique Cardoso, a dívida interna brasileira subiu de R$ 63 bilhões para R$
193 bilhões.” Triplicou e mais um pouco. “A dívida externa foi ampliada de US$ 156
bilhões para US$ 190 bilhões. Ora, os vencimentos do funcionalismo público da
União estão congelados desde janeiro de 1995!”
“O governo federal gastou,
no exercício de 1996, com o pagamento do funcionalismo civil e militar,
incluídos os aposentados, reformados e pensionistas, somente 22,6 % do total das despesas, ao contrário
do que apregoam alguns ministros.”
“Tomemos o exemplo de um
Estado da federação. No Rio de Janeiro, a contadora-geral do Estado, ao publicar
no Diário Oficial o balanço financeiro e patrimonial relativo ao exercício de
1996, permitiu constatar que a despesa com os funcionários públicos foi na
ordem de 31% da despesa total. Será
diferente nos outros Estados?” Eu acho
que é diferente, mas a pergunta está muito bem colocada.
“Ademais, a inflação
persiste e, não havendo nenhuma reposição inflacionária nos ganhos dos
funcionários, fácil concluir que as despesas com estes podem estar declinando.”
Aí é um pouco de desconhecimento
aparente da pessoa que faz o artigo, porque há um crescimento vegetativo em
razão de triênios, qüinqüênios, adicionais etc. Há um acréscimo.
“Diante de tais
números, imperativa a pergunta: mas,
afinal, o que têm a ver os funcionários públicos como o déficit público e com a
dívida crescente na esfera estatal? E mais: quais as verdadeiras causas do
déficit e do endividamento? E ainda: até que ponto são verídicos os números
atinentes ao comprometimento da despesa com os funcionários?
“São questões graves e que
não podem permanecer pairando, sobre pena de perda cada vez maior na
confiabilidade das informações prestadas pelos poderes Executivos e encampadas
pelos setores dos parlamentos que lhes dão apoio. Não pode persistir
dificuldade de acesso aos dados correspondentes, muito menos para os outros
poderes do Estado. A não ser que se pretenda cultivar o mistério para fomentar
o sobrenatural, continuando a acenar com a falsa assombração do funcionalismo.”
É o que acontece na
Prefeitura de Porto Alegre também. Os dados de gastos com pessoal são omitidos,
camuflados, não são informados e se precisaria considerar, pela Lei Camata, a
despesa do Município com pessoal. Considera-se o DEMHAB e o DMLU; por que não o
DMAE, que gasta cerca de 30% da sua receita com o seu pessoal? Se fizéssemos
esse cálculo, teríamos valores bastante abaixo do que preceitua a Lei Camata
que, realmente, é um falso fantasma. Saúde e paz! Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1592/97 - INDICAÇÃO Nº
048/97, de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que sugere
ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Estadual de Energia
Elétrica - CEEE, a melhoria na rede domiciliar de distribuição, na Vila Safira
Nova.
Parecer
- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. João Dib: pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: Em
discussão a Indicação 048/97. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1625/97 - INDICAÇÃO Nº
053/97, de
autoria da Verª Anamaria Negroni, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Secretaria Estadual de Turismo, sejam instalados
pórticos nas entradas de nossa capital, a exemplo dos demais que serão colocados nos municípios do interior do
Rio Grande do Sul.
Parecer
- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: Em
discussão a Indicação 053/97. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1645/97 - INDICAÇÃO Nº
056/97, de
autoria do Ver. Adeli Sell, que sugere ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da República que, através do órgão competente,
institua uma Agência Nacional de Emprego, com a finalidade de realizar um
eficiente cadastro de intermediação da mão-de-obra sobre ofertas de vagas de
trabalho e de candidatos ao emprego, no
território brasileiro.
Parecer
- da 1ª Comissão Representativa. Relatora Verª. Anamaria Negroni:
pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: Em
discussão a Indicação 056/97, de autoria do Ver. Adeli Sell. (Pausa.) Não
havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1813/97 - INDICAÇÃO Nº
061/97, de
autoria do Ver. Carlos Garcia, que sugere
ao Senhor Governador do Estado, através do órgão competente, seja colocado
policiamento na Vila Intercap.
Parecer
- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE:
Em discussão a Indicação 061/97. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir,
passamos à votação. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1814/97 - INDICAÇÃO Nº
062/97, de
autoria do Ver. Carlos Garcia, que sugere ao Senhor Governador do Estado,
através do órgão competente, seja colocado policiamento permanente em frente à
Escola de 1º Grau Nossa Senhora do Brasil.
Parecer
- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. João Dib: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação
062/97. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, passamos à votação. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1823/97 - INDICAÇÃO Nº
065/97, de
autoria do Ver. João Carlos Nedel, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Riograndense
de Telecomunicações (CRT), a instalação de um terminal de telefone público na
Rua "A" nº 115, na Chácara da Fumaça I.
Parecer
- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Paulo Brum: pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE:
Em discussão a Indicação 065/97. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir,
passamos à votação. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1979/97 - INDICAÇÃO Nº
074/97, de
autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que sugere ao Senhor Governador do Estado,
através da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), a instalação de um
telefone público, tipo "orelhão", defronte ao nº 1305 da Av. Engº.
Francisco Rodolfo Simch, no Núcleo Residencial Presidente Costa e Silva, no
Bairro Sarandi.
Parecer
- da 1ª Comissão Representativa. Relator Ver. Eliseu Sabino: pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE:
Em discussão a Indicação 074/97. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir,
passamos à votação. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Requerimento 169/97, de autoria do Ver. João Dib, que requer uma Moção de Apoio à iniciativa da Escola Técnica Viação Teresópolis-Cavallhada, que, através do “Projeto Pescar”, vem oferecendo gratuitamente aprendizado profissional a jovens carentes.
Em votação. (Pausa.) Não há
quem queira encaminhar. Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Encerramos a Ordem do Dia.
Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell está com a
palavra.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente em exercício, Ver. Paulo Brum, Srs. Vereadores, Sras. Vereadores,
Senhores e Senhoras. Porto Alegre, “Cidade Sorriso”. Tenho em mãos um “folder” da EPATUR, da nossa Empresa Porto-Alegrense
de Turismo, da Administração Popular, em três línguas - português, espanhol e
italiano -, com belas fotos da nossa Cidade e,
segundo me informa o Ver. João Dib, hoje, 24 de julho, é dia
do seu aniversário e o dia em que Porto Alegre, há 224 anos, tornou-se a
capital do nosso Estado.
Porto Alegre, “Cidade
Sorriso” que, na minha opinião, expressa bem o que é a nossa Cidade. A Porto
Alegre do “Guaíba vive”, um sonho que a Cidade está transformando em realidade.
O “Guaíba vive”, criado em 1989, pela
Administração Popular, vem gerenciando
uma série de ações ligadas a diferentes secretarias e órgãos municipais com
objetivo de devolver o rio à Cidade. Desde então, a Prefeitura investiu 67 milhões de dólares do seu Orçamento em
obras fundamentais que resultaram na recuperação do Lami, na urbanização de boa
parte da orla e que permitem prever um Belém Novo e uma Ipanema novamente
balneáveis. Porto Alegre, “Cidade Sorriso”, não sem manchas, porque no exemplar
do jornal “Porto Alegre agora” temos uma matéria sobre os moradores de rua, uma
triste realidade dos dias de hoje, mas que aqui em Porto Alegre estão recebendo
um apoio e um trabalho de reintegração à sociedade através da nossa FESC.
A nossa Cidade nasceu e
existe porque o Guaíba vive, e, se depender da Administração de Porto Alegre, o
sonho de várias gerações que assistiram à degradação do rio Guaíba vai virar
realidade - o de torná-lo cada vez mais balneável e importante na economia do
Estado. Desde que iniciou o “Guaíba vive”, como já disse, a Prefeitura gastou e investiu 67 milhões de
dólares de recursos próprios em obras e projetos que visam à limpeza do rio -
um programa que já devolveu à Cidade a Praia do Lami e encaminha o saneamento
total da Praia de Ipanema.
Porto Alegre é o único
Município que investe na recuperação do rio que já proporcionou lazer e
sobrevivência à população e que serviu de estrada natural na época da
colonização. Foi ele que motivou o surgimento da Cidade que ele embeleza até
hoje. Nós podemos fazer muito mais. Podemos transformar o porto de Porto Alegre
num novo elemento de desenvolvimento econômico e social para a nossa Cidade
para que do nosso porto saiam mais e mais exportações a preços muito mais
baratos para outros Estados e para o Exterior. Inclusive, que o porto,
planejado para ser construído pelo Governo do Estado para o escoamento dos
automóveis da General Motors, seja realizado em Porto Alegre, porque é três
vezes mais barato e, segundo alguns, cinco vezes mais barato do que se fosse
construído do outro lado do rio, no Município de Eldorado, Guaíba ou Barra do Ribeiro.
Nós, sem dúvida nenhuma, com
todos os investimentos sociais que fizemos em nossa Cidade, temos que
reconhecer que temos alguns débitos com a nossa Capital. Falo, especificamente,
no débito com o nosso turismo, apesar dos significativos esforços feitos pela EPATUR, particularmente no
último período, com forte empenho dos seus dirigentes para que Porto Alegre
seja divulgada pelo Estado afora, pelo País afora e no Exterior, como bem
mostra este “folder” agora lançado pela EPATUR, um material primoroso que
começa a resgatar um pouco da nossa Porto Alegre, um pouco desta cidade que tem
um potencial turístico impressionante. E é do turismo que eu quero,
fundamentalmente, falar, porque, em se falando de Porto Alegre, de suas belezas
naturais, nós podemos, sim, ao ser divulgada essa Cidade, trazer para cá muitos
visitantes. Mas o turismo dessa Cidade não se restringe apenas a um turismo
contemplativo, a visitas a lugares bonitos, à natureza. Essa Cidade tem um
potencial para trazer para cá seminários, congressos, encontros, foros, como
agora nós vivenciaremos, do dia 31 de julho a 03 de agosto, o VII Foro de São
Paulo, no qual nós teremos a participação de inúmeros partidos democráticos,
populares, de toda a América do Sul, de toda a América Latina, que para cá
virão para debater os problemas da humanidade. Mas esta Cidade também tem um
potencial para que nós tenhamos exposições. Precisamos, sim, de um grande
centro de exposições, porque aqueles de que nós dispomos hoje, como na PUC e
outros lugares, são insuficientes. É verdade que em Esteio nós temos um centro
de exposições importante, que ajuda a trazer as pessoas para a nossa
Capital; a FENAC, em Novo Hamburgo, também.
No entanto, Porto Alegre tem um débito com o seu desenvolvimento, com o seu
turismo, nesse particular. Precisa pensar, em parceria com a iniciativa
privada, um grande empreendimento para um centro de exposições. Nós precisamos
pensar, sim, a Porto Alegre cultural. Nós já conseguimos levar Porto Alegre a
Buenos Aires, Porto Alegre a Montevidéo. Temos grandes empreendimentos
culturais para a nossa Cidade, mas podemos ter muito mais, porque aqui há uma
riqueza nesse particular, porque nós podemos, sim, fazer de Porto Alegre o
centro cultural do Mercosul e fazer com que para cá convirjam inúmeros
visitantes para usufruir das nossas artes, da nossa música, do nosso teatro,
das artes plásticas, enfim, de tudo aquilo que Porto Alegre pode dar nesse
particular.
Mas Porto Alegre também pode
e deve garantir o desenvolvimento sustentado da nossa Zona Sul. Por isso, eu
estou irmanado com vários Vereadores desta Casa para que o deslocamento dos
moradores do Cristal não se dê para a Vila Nova. Há tantos outros espaços na
nossa Cidade disponíveis! Não carece fazer essa transferência para a área a
qual nós visitamos. Lá é um lugar de preservação, um lugar de desenvolvimento
da nossa pequena agricultura, da nossa ameixa, do nosso pêssego, dos
hortifrutigranjeiros. Porque isso também é um elemento de atração das pessoas,
porque não há capital neste País que - numa parte entre a urbanização densa do
Centro, Cidade Baixa, Menino Deus e Cristal e a nossa distante Belém, Lami -
tenha uma área rural com tanta beleza e com tanto atrativo.
Devemos, neste dia, homenagear,
mais do que nunca, Porto Alegre porque, nesses 224 anos de Capital, temos que
fazer de Porto Alegre uma cidade turística, uma cidade que atraia pessoas,
riquezas, e que aqui se consolide desenvolvimento com distribuição de renda.
Por isso, acho necessário termos mais ousadia, mais determinação na nossa
Administração Municipal para que possamos fazer uma parceria com as mais de
vinte entidades representativas do
“trade” turístico de Porto Alegre, para
que tenhamos essa perspectiva de que Porto Alegre atraia o turismo, porque hoje
é a quinta cidade que mais atrai pessoas para si, ainda que por muito pouco tempo, porque as pessoas passam por
aqui muito rapidamente nos seus negócios. Porto Alegre precisa ser o centro de
convergência de todas as rotas turísticas do nosso Estado e fazer com que
aquilo que hoje se fala - o inverno mais quente do Rio Grande do Sul - não seja
apenas na Serra gaúcha, mas que parte deste inverno mais quente do Brasil seja
também em Porto Alegre, com sua beleza, com seu rio, com seus encantos. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com
a palavra, o Ver. Carlos Garcia.
O SR. CARLOS
GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nesta
terça-feira, após visitarmos a Vila Nova junto com outros Vereadores, fiquei
muito contente em ouvir o Ver. Adeli
Sell quando colocou que também é contra o assentamento das famílias naquele
local. Isso é importante, pois acredito que cada vez mais o número de adesões
vai fazer com que aquela área passe, com o tempo, a ser uma área rural.
Logo após visitarmos a Vila Nova, nós tivemos oportunidade de
participar de um almoço na AABB e lá tratamos de um assunto relevante, que é a
Coronel Marcos, onde, por inúmeras vezes, ocorreram acidentes naquele trecho,
principalmente entre a Associação Atlética Banco do Brasil e a Associação da
Caixa Econômica Federal - acidentes com óbitos. E, naquela oportunidade, a
Diretoria da AABB nos informava da preocupação deles - que, em frente à AABB,
não existe local para os transeuntes, inclusive - e sugeriu que interviéssemos
junto à SMT para a possibilidade de ser realizada, naquele local, uma
passarela, tipo a que foi feita na PUC, com os custos sendo financiados
totalmente pela AABB. Os associados da Associação da Caixa Econômica Federal
também solicitam que naquele local, próximo, seja colocado um redutor de
velocidade para evitar que esses acidentes com óbitos possam ocorrer, pois na
semana passada também ocorreu um acidente com morte naquele local.
Então, o que estamos postulando é que, o quanto antes, o
Secretário Municipal dos Transportes leve a sua equipe até aquele local e faça
um estudo.
O Sr. João
Dib: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Aquela Av. Coronel Marcos foi
alargada e pavimentada ao tempo em que eu era Secretário de Obras. E uma coisa
ficou faltando e ninguém fez depois: deveria haver um passeio em ambos os
lados, cordão da calçada implantado pela Prefeitura e as calçadas a serem
feitas pelos proprietários, com um metro e meio ou dois metros de largura, não
mais do que isto - resolveria e diminuiria os problemas - e aí, sim, em alguns
locais colocar redutores de velocidade.
O SR. CARLOS
GARCIA:
Obrigado, Ver. João Dib. Essa é a realidade dentro da visão do Ver. João Dib,
um homem que conhece a Cidade profundamente. Mas pudemos constatar “in loco”
que, em frente da AABB, não existem condições, pois se a pessoa quiser
transitar para aquele lado provavelmente será atropelada, porque o espaço não
chega a 50 cm, e o ônibus passa, praticamente, em cima do muro da AABB. Por isso a solicitação de se fazer uma
passarela para que as pessoas possam deslocar-se ao lado aposto.
Na semana retrasada, tivemos
a oportunidade de visitar o Cemitério São João, de Porto Alegre, pois recebemos
uma denúncia relativa ao Cemitério Municipal São João e fomos visitar aquele
cemitério, onde constatamos que, realmente, existem algumas infiltrações.
Porém, gostaríamos de parabenizar o Sr. Sérgio Abrahão, que é o Diretor
responsável pelos cemitérios do Município, porque o trabalho que nós constatamos,
em termos de manutenção, é de alta qualidade. Ao mesmo tempo, constatamos algo
que, pelo menos nós, desconhecíamos: a Zona Norte de Porto Alegre - 40% da
população de Porto Alegre - não possui um cemitério na região, e o Cemitério
São João está com a sua capacidade totalmente ocupada. É uma área com 9ha, com
14 mil sepulturas, e a taxa anual de uma sepultura, nesse cemitério, é de três
reais e 50. E um detalhe importante: aproximadamente 70% das famílias não pagam
essa taxa. Gostaríamos que o Poder Público Municipal cuidasse disso mais de
perto para saber o porquê de essa taxa não estar sendo paga. Talvez seja por
ser o valor de três reais e 50, o que, às vezes, até dificulta a emissão do
DOC.
No Cemitério São João, o
arrendamento anual é de quatorze reais e 43, enquanto que no João XXIII fica
numa média de 200 reais. O uso da capela, no Cemitério São João, custa treze
reais, enquanto que no João XXIII custa, aproximadamente, 200 reais.
Então, os valores no
Cemitério São João são baixos, mas há um detalhe: a população que morre não
pode ir para aquele cemitério.
O que nós estamos propondo é que, por ocasião da discussão do
Plano Diretor, se permita ampliar o número de sepulturas naquele local.
O Sr. João
Dib: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, no Cemitério
São João existe uma área livre - eu já conversei sobre isso com V. Exa. -, e
seria de bom alvitre que a Prefeitura estudasse a possibilidade de ampliar o
cemitério naquela área. Na Zona Norte, o Plano Diretor previa anteriormente,
onde hoje está o Loteamento Joframa, um cemitério-parque, que já foi retirado
do Plano Diretor. A solução para o problema é muito difícil. Então, a
Prefeitura poderia ampliar aquela área do Cemitério São João e, talvez, fazer
alguma alteração do Código de Edificações e no Plano Diretor futuro.
O SR. CARLOS
GARCIA: Obrigado, Ver. João Dib. Exatamente, é essa
a nossa proposição: que, na discussão do Plano Diretor, nós possamos discutir
isso. Nós só estamos trazendo esse assunto à pauta porque fomos visitar o local
e nos demos conta de que, realmente,
esse é um assunto do qual não nos ocupamos. Mas uma coisa é certa: todos nós
acabaremos no cemitério. E nós achamos que a situação atual é injusta para com
a população de Porto Alegre, principalmente, como dissemos no início, para
com 40% dessa população. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra. Ausente. O Ver. Eliseu Sabino está
com a palavra. Desiste. O Ver. Fernando Záchia está com a palavra.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, ouvia atentamente o discurso do Ver. Adeli Sell
sobre a visitação que os Vereadores fizeram ao Campo Novo, na Vila Nova, e
parece-me que há um consenso entre eles de que lá seja feito o reassentamento
das 716 famílias do Campo do Cristal, isso por ser aquela região consagrada
como de produtores de hortifrutigranjeiros. Mas, no momento em que é feito esse
movimento, parece-me que se inviabiliza esse reassentamento por estar havendo um
despertar por parte das autoridades de não ser aquela área apropriada para
isso. Mas, sendo uma área particular e lá permitido o parcelamento, isso não
nos dá a tranqüilidade de que, no futuro, lá seja feito um reassentamento, mas
construído um empreendimento por parte da iniciativa privada destinado à classe
média, que não será visto por algumas pessoas de maneira igual como hoje está
sendo visto, porque para lá iriam pessoas pobres, simples. E o Ver. João Dib me
dizia que lá, hoje, não há infra-estrutura de esgoto ou luz para que seja feito
um reassentamento. Mas, no momento em que uma grande empreendedora faça lá um
condomínio horizontal, e essa é uma
característica dos empreendimentos da Zona Sul, e sendo uma área de pequenos
produtores, também será abalada essa estrutura. E hoje a nossa maior bandeira é
pela preservação daquela região por tratar-se de uma zona de pequenos
produtores rurais, e não a bandeira de que lá estaria sendo feito o
reassentamento de famílias simples, pobres, de vileiros. E é por isso que está
havendo essa grande participação da comunidade.
Acho que temos que ter a
preocupação da preservação da área, da preservação da atividade dos pequenos
produtores e tentarmos, até porque vai
tramitar nesta Casa o Plano Diretor, dar a tranqüilidade da preservação daquela
área, porque entendo e insisto que se corre o risco de, amanhã ou depois, Ver.
Eliseu Sabino, uma grande empreendedora fazer um grande empreendimento
residencial e de levar para lá uma quantidade muito grande de casas, de condomínios
horizontais, de casas de classe média e os produtores rurais serem prejudicados
na sua atividade básica. Para que nós possamos ter essa tranqüilidade, essa
garantia, tem que ser feita uma ação no Plano Diretor porque, do contrário,
isso vai passar sem ter uma participação evidente da Câmara Municipal. Queria
só alertar porque me parece que os Vereadores que foram lá têm a sensibilidade
de perceber a inoportunidade de lá serem feitos reassentamentos, ou seja,
permitida a construção de qualquer empreendimento que inviabilize ou que
descaracterize aquela área.
A segunda manifestação que
queria fazer é a respeito de uma publicação que recebi do Ver. Adeli Sell:
“Porto Alegre agora” - uma publicação da Prefeitura Municipal, muito bonita,
relatando algumas atividades feitas pelo Município. Li rapidamente, Ver. Adeli,
e uma área que até é do Ver. Carlos Garcia, mas me chamava a atenção, sobre
futebol de várzea. Dizia: “Várzea volta aos bons tempos”. Eu não sei o que são “bons tempos” para quem escreveu essa
matéria, pois essa publicação tem uma tiragem de 70 mil exemplares e certamente
é uma grande circulação. “Várzea volta aos bons tempos”, se nós compararmos a
várzea de alguma outra cidade, não a várzea de futebol em Porto Alegre. Eu tive
uma participação, por mais de 10 anos, em futebol de várzea. Conheço, com
alguma profundidade, esse assunto. Futebol de várzea em Porto Alegre nunca
esteve tão ruim, tão desprestigiado, tão desvalorizado, tão desestruturado como
agora. Até acho que pode estar voltando aos bons tempos se nós compararmos com
o final da década de 80, início dos anos 90, coincidentemente, com a
Administração Popular. Claro que temos
que compreender que haja uma especulação imobiliária, que há extermínio dos
campos, enfim, é uma contingência da grande cidade, mas o que eu reclamo é que,
cada vez que se termina um campo, ou passa a não existir ou ali se faz uma
construção. Não existe um projeto para a construção de novos campos.
Eu joguei futebol de várzea de 1968 a 1975/76. Tínhamos, na parte
central da Cidade, quase cem campos; hoje não se têm dez. Fui dirigente de um
clube de várzea até o ano de 1986 - extremamente recente - e a distância maior
que se jogava era aqui em Belém. E tinha-se uma quantidade enorme de bons
campos, de campos com estrutura, uma quantidade muito grande de clubes em Porto
Alegre. Vejo com tristeza, porque aqui se fala muito num grande campeonato de
futebol de várzea, com a participação de cem clubes. O Ver. Carlos Garcia sabe
que qualquer campeonato feito por ligas em Porto Alegre reunia, por uma liga,
mais de 50 clubes. Hoje se terminam os clubes por não ter lugar para se fazer a
prática, ou os poucos lugares que existem são bastante disputados.
O Sr. Adeli
Sell: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Fernando Záchia, eu não
tenho o conhecimento que V. Exa. tem do assunto, mas quero dizer-lhe que estive
ontem na reunião da segunda parte do Fórum de Futebol de Várzea e ali contei 65
dirigentes que estavam discutindo o nosso campeonato de várzea. Pela informação
que ali tive, 400 equipes disputam a primeira parte; na segunda fase, são menos
equipes, evidentemente.
Não tenho o conhecimento que
V. Exa. tem sobre o assunto, mas fiquei
muito animado em ver aqueles dirigentes e o esforço da Secretaria para fazer um
bom campeonato e resgatar o esporte na nossa Cidade. Concluo dizendo que
acredito que futebol de várzea é um elemento importante na ocupação do pouco
tempo livre das pessoas. E também gostaria de ver a mesma coisa com relação aos
esportes femininos, particularmente o voleibol. Obrigado.
O Sr. Carlos
Garcia: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Fernando Záchia, quando
V. Exa. fala dos campos de futebol, só para ter uma idéia, dentro de poucos
meses, talvez, Porto Alegre terá menos oito campos de futebol - quatro em
frente a área do “shopping” do Cristal, três na área do aeroporto e um bem
próximo ao Parque Marinha do Brasil. Então, são oito campos de futebol que
Porto Alegre perderá. Ao mesmo tempo, nesta terça-feira terminamos de visitar
todos os centros comunitários que pertencem à FESC e constatamos que alguns
campos de futebol, aos fins de semana, não são utilizados.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA:
Muitos estão abandonados, Vereador.
O Sr. Carlos
Garcia:
Então, é um detalhe bastante importante. O que está ocorrendo no momento é que
a Prefeitura - vejo assim e saúdo - está tentando tomar a si as rédeas para
organizar o futebol da várzea. Ao mesmo tempo, lastimo pelo grande número de
campos de futebol que Porto Alegre está perdendo.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA: Até
cumprimento a iniciativa da Prefeitura de, uma vez por todas, entrar nesse
assunto, porque era uma característica da
Administração Popular não se envolver em esportes, até porque não tinha
a sua Secretaria. Não podemos ter uma ação isolada da Secretaria se não houver
uma participação do Executivo.
Existe nesta Casa uma lei do ex-Vereador João Bosco Vaz,
extremamente importante, que obriga que, naqueles terrenos municipais que estão
desocupados, se façam pequenos campos de futebol ou campos de várzea, não só
para fazer uma competição como é feita para a categoria aberta e para masters
acima de 35 anos. Tem que incentivar,
tem que ser propiciada oportunidade para a prática do jovem. Este não tem
recurso. Este vai para o Internacional, que tem mil e 800 meninos nas escolas;
vai para o Grêmio, que tem mil e 100 meninos. Porque não existe alternativa
para que o menino de 10,12,14 anos possa praticar o esporte. Para aí,
parece-me, deve ser direcionado o trabalho da Secretaria, e não se preocupar em
fazer uma competição para veteranos, com todo o respeito. Veterano já tem 40
anos de prática de esporte. O jovem não. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Gerson Almeida está com a palavra. Ausente. O Ver. Guilherme Barbosa está
com a palavra. Ausente. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra. Ausente. O
Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO
DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Porto
Alegre é capital há 224 anos. Foi capital antes de ser vila, antes de ser
cidade. Por todo esse tempo, Porto Alegre foi administrada e muitas vezes muito
bem administrada. O Partido dos Trabalhadores diz que a Cidade teve sua
primeira administração em 1º de janeiro de 1989. Não é assim. Antes disso,
Porto Alegre foi administrada, e muito bem administrada, por administradores
que colocavam os interesses da Cidade acima de todas as coisas.
Eu, nesta semana, lia no
“Jornal do Comércio” uma explicação do Secretário Estilac Xavier sobre a recuperação
das obras de arte da Cidade, dizendo que antes
ninguém se preocupou com o fato. Eu escrevi ao “Jornal do Comércio”
dizendo que explicações são explicações, que inverdades são inverdades. Não
era, portanto, verdade o que o Secretário Estilac Xavier - pessoa que respeito,
prezo, meu colega engenheiro -
afirmava, porque em 1984 eu, como Prefeito, tinha determinado a
recuperação e restauração do viaduto Otávio Rocha, que agora está sendo feito
outra vez e que é necessário que se faça. Em 1985, havia determinado que se
recuperassem apoios do complexo da Conceição, que estavam deteriorados e que
precisavam ser substituídos porque foram feitos com técnicos da própria SMOV
sem buscar a FUNDATEC, pagando 350 mil dólares. O Secretário disse também que a análise das
obras de arte foi fruto de um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, o que é mentira. Foi um contrato com a FUNDATEC que custou 350 mil dólares.
O Sr. Adeli
Sell: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu reconheço o trabalho que foi feito em 1984 no viaduto Otávio
Rocha, mas V. Exa. há de reconhecer
também que, naquele momento, a situação já estava muito deteriorada naquele
viaduto. Imagine V. Exa. passados mais 13 anos! Acho que essa investida que a
Prefeitura faz é muito importante e a FUNDATEC, V. Exa. sabe, é uma entidade vinculada à Universidade - uma
entidade privada, mas vinculada à Universidade. Acho que as pessoas são de
notório saber e têm feito um trabalho importante na Cidade com a Administração.
O SR. JOÃO DIB: Não quero discutir, nobre
Ver. Adeli Sell, o problema da FUNDATEC, até que o “Dr. Saber” foi colocado em
dúvida pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público do Rio Grande
do Sul. Quero dizer que antes da FUNDATEC, antes do Dr. Estilac, a Cidade
estava muito bem cuidada. Ao sairmos da Prefeitura, deixamos um documento
dizendo como se faria a recuperação das obras de arte, até porque algumas delas
não estavam ainda em tempo de serem recuperadas. Mas quero dizer que antes se fazia
também. A Cidade era administrada. O que não aconteceu foi depois de 1986, que
alguma coisa de perimetral fosse feita, que alguma obra de arte e de porte
fosse realizada. Nada foi feito. A Cidade era bem administrada. Portanto, não
cabia ao Secretário Estilac Xavier querer crescer diminuindo os que o
antecederam. Isso não tem sentido. As obras foram realizadas.
Vejo aqui o jornal “Porto
Alegre agora”, que aumentou 40% em relação a sua última edição. Veio colorido e
parece, também, que inventou Porto Alegre.
“Carris 125 anos”. Ontem fiz
um Pedido de Informações sobre como estão sendo pagos, a que título e em que
condições aqueles servidores da Carris que estão à disposição da Prefeitura e
que, de repente, a Prefeitura deixou de encaminhar à Câmara Projeto de Lei para
que a coisa fosse equacionada e solucionada. São cerca de 150 servidores da
Carris regiamente pagos pela Prefeitura. E não estou culpando a Administração
atual - foi desde 1972. É claro que depois de 1972 foram acrescidos outros
nomes, e até bem recentemente outros nomes da Carris não estariam cobertos pelo
convênio. Mas, de repente, a Prefeitura não mandou mais o Projeto de Lei, que
dava grandes discussões neste Plenário. Cento e vinte e cinco anos - uma
estatal eficiente, moderna. Ontem foi encaminhado o Pedido de Informações.
“Moradores de rua - da
exclusão social ao Orçamento Participativo”. A Administração andou querendo
retomar ao Instituto Dias da Cruz a sua área, que é uma fonte de receita. Não
estou contrariando a Lei Orgânica.
A Lei Orgânica também diz o seguinte no art.
34: “Não se fará modificação salarial,
a não ser no conjunto”, e a Administração de V. Exa. fez várias vezes. No art.
31, parágrafo 1º diz: “O salário se
vincula ao salário básico”. Aí o municipário de salário mais baixo foi roubado,
porque se ele recebia um salário de 100
reais e o mais velho era 20 vezes maior, ele recebia 1/20 avos. De repente, o
maior passou para 25 vezes o seu salário, ele está recendo 1/25 avos: roubaram-lhe 20%. Então, a Lei Orgânica não deve
ser citada, pura e simplesmente, porque está sendo rasgada a toda hora pelas
administrações, não só da Prefeitura mas do País inteiro - a Lei Orgânica e a
Constituição.
Então, eu vejo coisas aqui,
como a recuperação da balneabilidade do Bairro Ipanema. Não começou agora. Não
fui convidado para a inauguração. Eu deveria até ter sido um convidado
especial, pois, na minha administração, com recursos próprios, implantamos o
emissário na Praia de Ipanema.
A Cidade vem sendo
administrada, só que não acontecia o que acontece agora: jornais de 70 mil exemplares. Poucos jornais
no Rio Grande do Sul têm uma edição tão grande. São 70 mil exemplares, 12
páginas coloridas. Algumas coisas: “eles começaram nos campinhos e conheceram a
glória do futebol”. Mas isso foi nas administrações anteriores, não agora,
tanto que ele jogou com o Pelé. Agora eles fecharam os campos. Diminuiu o
número de campos.
Na verdade, é importante que
as administrações continuem o trabalho dos seus antecessores, porque a
administração continua sempre, troca o governante. Por exemplo: uma página
inteira aqui dizendo da reserva ecológica do Lami, 120 hectares adquiridos na
administração de Telmo Thompson Flores. A esses 120 hectares serão acrescidos
mais. Parabéns à administração da Prefeitura, que está procurando preservar o
meio ambiente em Porto Alegre. Mas não começou com eles. Porto Alegre vem sendo
administrada há muito tempo, e bem administrada! Talvez não com tantos
recursos. Aliás, é a minha bíblia petista que informa que os recursos, há 20
anos, eram muito menores que os de hoje. Hoje chega a ser tão alentador o
volume da arrecadação prefeitural, que há superávit, contrariando todas as
normas de Administração Pública. O orçamento público deve ser equilibrado,
nunca superavitário. Superávit significa má-administração ou excesso de
arrecadação ou vampirismo fiscal. Sou grato, Sr. Presidente. Saúde e paz.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Ver.
José Valdir. Ausente. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra.
O SR. JUAREZ
PINHEIRO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora. Nós queremos, inicialmente,
dizer, no advento do aniversário do Ver. João Antônio Dib, que nos sentimos
honrados em participar de uma legislatura que conta, pela sétima vez, com a sua
presença neste Plenário. Queremos, também, como preliminar, dizer que nos
sentimos muito honrados por estar aqui defendendo uma administração popular, um
governo democrático popular, do Partido dos Trabalhadores e dos demais partidos
do campo popular.
Tudo o que ouvi nesta manhã
aqui foram queixas de que o nosso cemitério está com problemas; falta de espaço
para os nossos defuntos; problemas nos campinhos de futebol - na área onde eu
resido, aliás, tem duplicado o número, através do trabalho da Secretaria
Municipal de Esportes -; problemas na parte colorida do jornal “Agora”, que trata das questões de caráter
informativo, educativo e de orientação social, das questões do Município.
Então, é uma honra, realmente, participar de um governo como o nosso, quando
vemos estampado nos jornais de hoje um título: “Baderna na Assembléia”; o outro
jornal: “"Um dia de muita confusão”. Aqui a gente já começa a distinguir
uma imprensa comprometida de uma imprensa séria. “Maior baderneiro” - e esse é
o título do jornal “Zero Hora”. Maior
baderneiro se chama Governo de Antônio Britto.
Todos nós sabemos, aqui
nesta Casa, e também a população do Rio Grande que tem acesso, ainda, aos
órgãos de comunicação, que faz apenas dois dias que foi aprovada a Lei Geral de
Telecomunicações, que possibilita que o capital privado tenha hegemonia na
questão da TELEBRÁS. Dois dias depois de aprovada uma lei desse teor no
Congresso Nacional, Senhores, o desordeiro, o baderneiro Governador do Estado
já encaminha, em regime de urgência,
um projeto que possibilita a venda
total da CRT para ser votado na Assembléia Legislativa, sem passar por nenhuma
Comissão Permanente. E a má imprensa se presta para não fazer uma análise mais
profunda, uma análise séria do que isso significa. Quem são os maiores
desordeiros, quem são os maiores baderneiros? Não são os que ontem ocuparam o
Plenário da Assembléia Legislativa. O maior baderneiro é quem encaminha um
projeto de tal jaez à Assembléia Legislativa dois dias depois da aprovação da
possibilidade da venda de estatais como a CRT.
Nesta Casa, na primeira hora da manhã, embevecidos e alegres com o
passar do natalício do nosso Ver. João Dib, nós o cumprimentamos. Depois,
sucederam-se intervenções cálidas sobre a Administração Municipal. Fiquei
pensando: o que passa esse País e como esses assuntos de tamanha seriedade são
tratados de uma forma tão vulgar, tão despreparada, não por nós, Vereadores,
mas por alguns Deputados na Assembléia Legislativa e por esses governos
estadual e federal! Não é possível que se vá pensar a questão da GM, da
ocupação daquela área por alguns dias ou, ontem, a legítima defesa de algumas
pessoas, representando o verdadeiro poder popular desta Cidade e deste
Estado, não é possível que se vá tratar
esse assunto de uma forma descontextualizada e colocar na primeira página do
principal jornal “Baderna na Assembléia Legislativa”. Nós precisamos, para
colocar um título dessa importância, fazer uma análise do que ocorre em nível
mundial. Nunca houve, na verdade, maior desordem. Nunca a ordem vigente foi tão
desordeira por excluir tanta gente dos direitos mais elementares, como saúde,
lazer e como o direito principal, que é o direito à vida!
Hoje, milhões e milhões de pessoas neste mundo são excluídas do
direito à vida. Nunca houve um tal número de excluídos. Sabemos que há reações
em todo o mundo. Temos o episódio dos zapatistas no México. Temos o caso da
Coréia do Sul. Temos o caso das pessoas que se revoltam contra a ditadura de
Fujimori, no Peru. Temos, hoje, a revolta dos fogonosos, que é o poder popular
na Argentina, contra o Governo Menem. Temos as caminhadas européias contra o
desemprego e a recessão. Quer dizer: nós temos o mundo inteiro, hoje, que se
revolta com essa fase de dominação capitalista intitulada neoliberalismo. E
aqui, no Brasil, Senhores, nós temos alguém que pensa que o Plano Real foi
feito para que ele se elegesse, alguém que agora parece que se dá conta de que foi escolhido como gerente do capital financeiro internacional
para, nessa parte do planeta, implantar as políticas do FMI, do Banco Mundial,
dos Estados Unidos. Esse Governo que, com esse Plano Real, desemprega milhões e
milhões de brasileiros. Esse Governo que, se quisesse - Ver. João Dib, que hoje
aniversaria; Vera. Maria do Rosário, que esteve presente nos acontecimentos da Assembléia
Legislativa e que presenciou a violência do Governo Estadual -, mandaria uma medida provisória, assim como
manda medidas provisórias para tirar as pensões das viúvas, proibindo a guerra
fiscal neste País. Mas ele não faz isso porque é o maior guardião do capital
financeiro internacional. Está na sua mão a caneta e pode terminar com esta
sangria, na hora que quiser, nos Estados, com essa guerra fiscal que emerge no
processo das montadoras, e não o faz. E
ele tem, aqui no Rio Grande do Sul, através do Governo Antônio Britto, talvez o
seu maior seguidor. Este, sim, é desordeiro, porque não cumpre a lei salarial,
porque doa dinheiro público, sem licitação, para a maior empresa privada do
mundo: a GM. Empresta capital de giro sem juros e correção monetária Isso é
desordem. E encaminha à Assembléia Legislativa um projeto de lei, dois dias
após a alteração do sistema da TELEBRÁS pelo Congresso Nacional, para
possibilitar a sua venda. Isso é desordem! O que nós estamos fazendo aqui, no
Rio Grande do Sul e no Brasil, é muito pouco, é muito pouco para responder à
violência por que hoje passa a humanidade, o Brasil e o Rio Grande do Sul.
Ocupar por poucos dias a área da GM, ontem, num ato de legítima defesa em favor
do patrimônio público estadual, da vida dos gaúchos, na Assembléia Legislativa,
não é um nada e é muito pouco para toda a violência institucional do Governo
Fernando Henrique Cardoso e do Governo Antônio Britto.
Ver. João Dib, saúde e paz
e muitas felicidades a V. Exa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
A Vera. Maria do Rosário está com a palavra.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu também quero começar esta fala, na manhã
de hoje, saudando o colega Ver. João Dib, sempre tão disposto a trabalhar pela
Cidade de Porto Alegre, sendo um exemplo para todos nós.
Quero também dizer que o
Prof. Paulo Freire, em entrevista publicada no jornal “O Pasquim”, em
1978, fez um relato de uma situação
enquanto estava preso. Contava que uma
pessoa dirigiu-se a ele e disse: “Prof. Paulo Freire, há muito recruta analfabeto; por que, então, não aproveitar que o
senhor está aqui preso para alfabetizá-los?” – “Eu disse então” - dizia Paulo
Freire: “Meu caro Tenente, eu estou preso exatamente por causa disso”. Dessas
palavras de Paulo Freire, fico me perguntando se ele não quis dizer com isso
que cada um tem o seu lugar e a sua contribuição. Quero dizer a V. Exas., com
absoluta tranqüilidade, que a contribuição que cada um de nós temos é julgada
pela população, é apresentada à população, e que, na perspectiva do mandato que
exerço nesta Casa pelo Partido dos Trabalhadores, a minha contribuição é
justamente essa, vinculada aos movimentos e à luta dos trabalhadores. Não
aceito, portanto, a pecha de baderneiro, assim como não aceito para o movimento
dos trabalhadores, que são os trabalhadores, os educadores, aqueles que cuidam
da segurança pública, aqueles que atendem a população no seu dia-a-dia, com
carinho, com atenção. Baderneiros! Ao contrário, são educadores, são
trabalhadores da área de segurança, da Brigada Militar, e são pessoas
organizadas nos seus sindicatos de classe, absolutamente dentro da lei, e que
reivindicam o mínimo, Srs. Vereadores: reivindicam o diálogo. E diálogo não há
no Estado do Rio Grande do Sul. O Governador do Estado Antônio Britto não
recebe os pequenos produtores, não recebe os professores, não recebe qualquer
trabalhador.
O Governador do Estado do
Rio Grande do Sul recebe com honras - como deve fazê-lo - todos os setores do empresariado,
especialmente aqueles vindos de fora, no sentido da captação de investimentos
para o Estado do Rio Grande do Sul, mas o Governador não dispensa o mínimo do
seu tempo para uma crise como a que estamos vivendo. E governar é ter
responsabilidade, governar é estar disposto ao diálogo.
O que vi na Assembléia
Legislativa no dia de ontem, durante a tarde, enquanto acompanhava as votações
da privatização total da CRT, do pacote relacionado à educação, do aumento da
alíquota do ICMS de 17 para 18%, foi um depoimento de determinadas bancadas,
sem que sequer aqueles partidos que dão sustentação ao Governo ocupassem a
tribuna da Assembléia no sentido de estabelecer o diálogo, mesmo com os
Deputados que faziam a crítica desses projetos. Srs. Vereadores, tenho a impressão
de que não há diálogo sequer entre os Deputados nos dias de hoje. O Governo se
encastelou numa maioria tal, que praticamente não permite que se estabeleça o
diálogo entre os parlamentares. A sociedade, Ver. Paulo Brum, solicitava tempo.
Quantas e quantas vezes temos aqui representantes da população que nos pedem
tempo para conhecer os projetos que dizem respeito à sua vida e às suas
categorias! E somos parlamentares, somos homens e mulheres de diálogo, e nos
colocamos sempre nessa perspectiva.
Portanto, Srs. Vereadores,
quero dizer a vocês que o que aconteceu na
Assembléia Legislativa deve servir para todos nós como um alerta de como
as instituições precisam, nos dias de hoje, estar permeáveis aos interesses de
toda a sociedade, e não somente olhando para uma parte da sociedade. Quero
destacar que vivemos momentos muito
difíceis, não por conta do movimento popular organizado, porque essa é a
resposta que os setores organizados podem dar, nesse momento, à falta da
solução que os governantes, no plano estadual e no plano federal, apresentam
para a grave crise que se abate sobre os trabalhadores. É legítimo que os
trabalhadores, nas diferentes categorias, especialmente no setor público, que
tem sofrido enormemente com o desmantelamento das políticas de Estado no
atendimento à população, reivindiquem
e estabeleçam a pressão sobre os
governos no sentido de que venham ser a atendidos.
Mas digo que são dias
difíceis, porque nesses dias nós vemos, por exemplo, na Ordem do Dia, a questão
da privatização do Meridional. O Meridional não teve apoio por parte desse
Governo. Os últimos três governos se posicionaram favoráveis ao Rio Grande e
contra o desmantelamento do Meridional,
o Meridional, que já teve 34 agências fechadas do ano passado para cá,
que teve mais de dois mil funcionários demitidos, de setembro de 1996 até junho
de 1997, e que, como instituição financeira, tem absoluta importância para o
Estado do Rio Grande do Sul e já devolveu aos cofres da União cerca de três
vezes mais daquilo que a União investiu há 12 anos, que foram 121 milhões de
dólares à época.
Mas não é só isso. Nós
vivemos dias, Srs. Vereadores, de instabilidade, uma pressão enorme em Porto
Alegre, no Rio Grande do Sul, no sentido da privatização dos hospitais
Presidente Vargas e do Grupo Hospitalar Conceição, e não estamos longe da
batida do martelo da privatização dessas instituições que prestam atendimento
especializado na área materno-infantil e que atendem a nossa população naquilo
que ela tem maior dificuldade, que é garantir um mínimo de dignidade no
atendimento na área da saúde. Srs. Vereadores, um Estado que tem a saúde
privatizada, um Estado que tem uma instituição financeira que nos orgulha, que
está à margem da privatização e que estava na Assembléia Legislativa no dia de
ontem e, no dia de hoje, a possibilidade de se ver a privatização completa da
CRT, uma empresa que os gaúchos construíram, depois de todo o discurso da
campanha eleitoral de que a CRT e a
CEEE seriam intocáveis, isso não é apostar no confronto com a própria
sociedade? Não é apostar no confronto com a sociedade não dialogar com os
trabalhadores em educação, que mantêm um piso salarial de 111 reais, que estão
buscando, há mais de dois anos, uma audiência com o Sr. Governador e que não
são recebidos? Não é apostar no confronto limitar o atendimento dos policiais
civis e militares ao Secretário de Justiça e Segurança, quando o próprio
Secretário já se pronunciou dizendo que ele não tem solução a dar, que a
solução está na Fazenda e no Governador? Não é apostar no confronto fazer o
discurso de que não existem recursos, quando nós sabemos muito bem da crise que
existe entre os próprios funcionários da Secretaria da Fazenda, incontrolável
por parte do Secretário da Fazenda? E toda uma política de isenções dentro do nosso
Estado, que tem levado a uma perda na arrecadação? Pois a única lei que vale,
Ver. João Dib, para o discurso do Sr. Governador, no dia de hoje, é a Lei
Camata, porque a lei salarial que ele enviou para a Assembléia Legislativa, e
que foi votada pelos Srs. Deputados como Projeto de Lei do Executivo, esta
praticamente, até hoje, não foi cumprida. Não foi cumprida! Assim como a
Constituição do Estado não está sendo cumprida quanto à obrigação do Governo de
aplicação dos 35% na área da educação.
Portanto, Srs. Vereadores, é
uma vergonha o que estamos vivendo, mas quero dizer a V. Exas. que cada um de
nós sabe da sua responsabilidade, e eu sei da minha responsabilidade como
cidadã, como Vereadora e como membro, sim, de uma categoria profissional,
associada de uma categoria profissional e do meu sindicato, que é o
CPERS-Sindicato. Os trabalhadores estão em luta, e parece que o Prof. Paulo
Freire nos dá o caminho - aquele é o lugar que muitos de nós fizeram a opção de
acompanhá-lo. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
Os Vereadores Nereu D'Ávila, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães estão ausentes.
Este Vereador desiste. O Ver. Cyro Martini está com a palavra.
O SR. CYRO
MARTINI:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, aproveitando esta
oportunidade, quero voltar a um tema e a uma preocupação que me diz respeito de
perto, como também a boa parte daqueles com os quais me relaciono, tanto na
área funcional quanto fora dela: o Departamento de Trânsito.
Amanhã, 25 de julho, é o dia
de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas. Tivemos a grata satisfação de
participar, no final da década de 60, início da de 70, da instituição da Semana
do Motorista, de 18 a 25 de julho. Essa Semana logrou pleno êxito no curso do
seu desenvolvimento até a chegada do atual governo na direção do Estado. Esqueceu a Semana, esqueceu o propósito
educativo e pedagógico dessa promoção.
Para nós, que militamos na
área do trânsito, sempre foi motivo de satisfação - nós de Porto Alegre, nós do
Rio Grande do Sul, nós da Polícia Civil, nós do Departamento de Trânsito -,
sempre foi motivo de orgulho a oportunidade da criação dessa Semana do
Motorista e do dia do Motorista e das finalidades pedagógicas inclusas na
promoção.
O Governo atual esqueceu.
Esqueceu, por quê? Porque o propósito que ele busca quando privatizou o DETRAN,
autarquizou, terceirizou o DETRAN, o propósito não era e não é encontrar
soluções para os problemas do trânsito, quer na área da administração do
trânsito, quer na área da educação, quer na área do policiamento, inclusive na
área da engenharia, onde o Estado pode desenvolver alguma tarefa nesse sentido.
O propósito é outro. Não sei exatamente qual é, mas, quando vejo todo esse
movimento neoliberal de privatização do Estado, vejo essa ânsia de repassar
para a área privada um serviço que deve continuar, ou deveria continuar, nas
mãos do poder público. A administração do trânsito, seja por parte da União, do
Estado ou do Município, se não é uma tarefa das mais importantes - alguém
poderia dizer que é a mais importante e
nós teríamos dificuldade em contrariá-lo -, então eu não sei mais nada, não
sei mais coisa alguma a respeito de
valores, da hierarquia de valores, da importância da vida humana, da
integridade física da pessoa, seja do motorista, passageiro ou transeunte.
Fico estupefato quando vejo
na via Dutra um acidente de trânsito com 14 mortos e outros tantos feridos - um
número impressionante! O Estado registra, cada fim de semana, números
altíssimos de mortes. Ficamos a mercê de incompetentes que vêm de São Paulo
para nos vender mercadoria podre de
segunda categoria. A Dona Nereide, o Seu Roberto Scaringela, esquecendo que nós
levamos muitas mensagens, muito do que está na administração aqui do Estado...
A educação para o trânsito eu não discuto, porque eu sei que fomos nós que
levamos nacionalmente essa mensagem, mas
ficarmos nas mãos de uma incompetente chamada Dona Nereide Tolentino. É
brincadeira! É uma brincadeira como outras tantas por parte do Seu Britto, do
Seu Eichenberg. E há
quem queira dizer que o Sr.
Eichenberg é competente. Não dá para entender quando assim se quer pensar. Mas
isso tudo reflete, lá no fundo, um deboche contra o qual eu me revolto. Não
posso admitir a atitude de deboche, de desrespeito por parte do Sr. Fernando
Henrique Cardoso e do Sr. Antônio Britto. Deboche contra o funcionalismo em
geral, querendo dizer que é um bando de preguiçosos, de mal-intencionados, por
um lado, e, por outro, sempre aquela história de marajás. Deboche através do
qual se procura humilhar, achincalhar contra o funcionário público. Esse
deboche está aí dando luz a essa reação, muito bem aqui apanhada, no que diz
respeito ao jornal “Zero Hora”, pelo nobre Ver. Juarez Pinheiro, quando ele
coloca ali a cumplicidade de parte dos setores da imprensa chamando isso de
“baderna”. É uma revolta natural, que é uma legítima defesa, como bem disse o
Ver. Juarez Pinheiro na sua peroração.
Agora, nós, funcionários
públicos, temos que nos calar diante dessas agressões morais praticadas? Não
podemos. O deboche, a construção de uma imagem que vem desde o Fernando Collor
contra o funcionalismo público, isso associa flagrantemente Fernando com
Fernando. E nós, se dependêssemos do jornal que estampa “baderna”, teríamos que
ficar calados ao sermos apunhalados pelas costas? O deboche leva a essa atitude
que ainda é muito leve, muito suave: o deboche do Fernando Henrique Cardoso, do
Sr. Antônio Britto contra isso. Evidentemente, o funcionário público não é um
imbecil, um idiota. Sempre digo: não confundam ganhar pouco com falta de
inteligência e capacidade de percepção. É muito diferente uma coisa da outra. É
a imagem que constroem, através de uma imprensa comprometida, para dizer que os
funcionários são um bando de relapsos, de vagabundos, e, quando não conseguem
dizer isso, dizem que têm alguns marajás que acabam com o tesouro, com o erário público. Não tem cabimento!
Com relação à política
salarial do Governo do Estado, estamos aí vendo que o próprio Governo editou,
no ano passado, a Lei de nº 103/95, e não a cumpre. No meu tempo de exercício
da atividade policial, o descumprimento de uma lei era prevaricação. Se o
Governador não acata, não observa, não atende a lei, ele está, no dizer de uma
figura da polícia, prevaricando.
Agora, o funcionário, esse
vai ter que responder. Agora, e o Governador não responde por nada? Nem pelos
deboches dele? É uma preocupação. Acho bom que o Governo Federal e o Governo
Estadual prestem bem atenção para onde eles estão transportando a sorte do
funcionalismo, sem dúvida, mas do povo brasileiro. É bom que eles meditem, não
brinquem com a sorte e a honra dos outros. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a impressão
que tive quando entrei no Plenário é a de que os Vereadores petista se
transformaram, de um instante para o outro, em Vereadores preocupados com as
questões de todo o Estado, mas que não têm nenhum tipo de preocupação com
aquilo que acontece dentro do Município.
O que significa? Não são
Vereadores. São seres excepcionais que fazem do seu ministério, do seu trabalho
aquilo que realmente lhes dá mais prazer. E o que dá mais prazer é exatamente
ver gastar, para utilizar o termo do meu amigo Ver. Cyro Martini, o Governo do
Estado e o Governo Federal. Ver. Cyro Martini, V. Exa. tem muita razão quando
diz, por exemplo, do descumprimento de legislação. Quer mais descumpridor de
legislação do que o governo de V. Exa.? Só para dar um exemplo, Ver. Cyro
Martini: existe um projeto de lei que foi votado neste Plenário, de autoria
deste Vereador, que simplesmente pede para que seja ensinado às crianças o Hino
Nacional Brasileiro nas escolas municipais. E sabe que o governo de V. Exa.
descumpre? Por quê? E eu ouvi de um Vereador desta Casa, da bancada de V. Exa.,
que o Hino Nacional Brasileiro é uma coisa muito antiquada. V. Exa. sabe que o
governo de V Exa., o Prefeito Municipal, não recebe as entidades
representativas dos funcionários! Se uma Vereadora desta Casa foi uma das
líderes da invasão da Assembléia Legislativa porque estava se tratando de um
problema de funcionalismo, imagine V. Exa. o que deve ocorrer, então, dentro
deste Município! Será que a mesma Vereadora ou será que os Vereadores da
bancada de V. Exa. vão liderar ou vão fazer com que as pessoas que não são lá
recebidas sejam levadas a invadir o gabinete do Sr. Prefeito Municipal para
obrigar a recebê-las? V. Exa. acha que é assim que se faz democracia? E quando
os secretários do governo de V. Exa. não recebem os Vereadores desta Casa? A
coisa mais difícil que existe - V. Exa. trabalhou na área do transporte - é ser
recebido na SMT. Este Vereador, semana passada, marcou uma audiência com o
Secretário. Dois dias antes, recebeu a informação de que o Secretário não podia
recebê-lo, que seria recebido por uma pessoa de segundo escalão. Como eu
precisava resolver o problema de uma comunidade, eu fui lá para ser recebido
por um técnico da SMT. Quando eu cheguei, esse técnico se escondeu para não
receber este Vereador, e isso foi denunciado por um funcionário da SMT que lá
estava. Eu não posso citar o seu nome, porque ele será punido, condenado por um
governo ditador. Porque eu precisava tratar desse assunto de uma comunidade, eu
fui recebido por um funcionário - eu acredito – de quarto escalão. Eu encaminhei o assunto, mas sei que ele não vai
ser resolvido, porque não existe, Ver. Cyro Martini, por parte do governo de V.
Exa., a noção do que é democracia. O partido de V. Exa. chegou ao poder
pensando que nunca mais vai deixá-lo e para isso usa a mais pura ditadura.
O que aconteceu ontem na
Assembléia Legislativa foi o maior atentado acontecido neste Estado contra os
princípios democráticos. E eu vejo que hoje, aqui, aquele atentado contra os
princípios democráticos é aplaudido pela bancada de V. Exa., assim também, Ver.
Cyro Martini, como a invasão comandada pelo partido de V. Exa. a uma área onde
vai ser executado talvez um dos maiores projetos de que este Estado, nos
últimos tempos, teve notícia. Simplesmente, aquela invasão é tida como um dos
mecanismos maiores para que a democracia deste País possa-se dar na sua
plenitude.
Sobre isso, Ver. Cyro Martini, que está acontecendo com o governo
de V. Exa., há algum tempo, eu ouvia, por parte de algumas lideranças que
pertenciam ao governo de V. Exa., notas de repulsa. Diziam que aqueles governos
que estavam instalados lá e que não cumpriam com os ditames populares exigidos
naquele instante eram antidemocráticos. Mas querem mais antidemocrático do que
o PT? Querem mais antidemocráticos que os atos que aconteceram nas últimas
semanas? Só para não dizer o que aconteceu com as Lideranças dessa Casa quando
não foram recebidas pelo Prefeito de V. Exa.
Ver. Cyro Martini, com todo o respeito, digo a V. Exa. que o
partido de V. Exa não tem o direito de subir nesta tribuna e falar em
democracia. O partido de V. Exa. é feito de revoltosos, rebeldes, de pessoas
que não saíram da adolescência. Passou o tempo e eles continuam na adolescência
ainda, em plena adolescência. São rebeldes sem causa.
(Apartes paralelos.)
Sr. Presidente, ou V. Exa
impõe respeito ou suspende a Sessão.
O SR.
PRESIDENTE:
Srs. Vereadores, vamos manter a ordem e continuar com a colocação do Ver. Luiz
Braz.
O SR. LUIZ
BRAZ: É
claro que, se os Vereadores petistas pudessem e tivessem força para isso,
arrancariam este Vereador da tribuna. Mas, como não o podem, fazem apenas
apartes anti-regimentais e utilizando métodos que aprenderam muitas vezes em
países comunistas, que tentaram, de uma certa forma, impor o regime aqui em
nosso continente. Aprenderam lá e vieram com esta prática barata, tentando
impô-la aqui dentro do nosso Plenário.
Ver. Juarez Pinheiro, nem V. Exa, e nenhum Vereador da sua bancada
vai calar este Vereador. Nenhuma prática anti-regimental que possa utilizar ou
que qualquer Vereador da bancada de V. Exa. possa utilizar vai fazer com que
esse Vereador possa, de uma forma ou de outra, sair fora daquilo que considera
o rumo correto a fim de que possamos dar oportunidades para todas as correntes
da sociedade. Aquilo que V. Exa. chama de mentiras são as verdades que doem.
São as verdades que calam fundo, são aquelas
verdades que mexem no fundo da consciência, porque sei que, muito embora
petistas, consciência ainda têm.
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Para concluir, Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ
BRAZ: Como
fui eleito para defender uma corrente dessa sociedade que represento por quatro
anos, vou falar sobre o pensamento dessa corrente que eu defendo e não vou
curvar-me diante dos ataques muitas vezes covardes.
O SR.
PRESIDENTE:
Para concluir, por favor, Vereador, seu tempo já está esgotado.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, V. Exa., que chegou agora,
não pôde assistir que várias vezes este Vereador foi interrompido e não pôde
continuar a falar sobre as suas idéias aqui da tribuna.
O SR.
PRESIDENTE:
A Mesa não tem condições de fazer esse tipo de julgamento. V. Exa. tinha dez
minutos, que se passaram, e estamos tentando cumprir o Regimento. Se houve
apartes anti-regimentais, a Mesa não estava presente e não tem condições de
avaliar. Teria que ser resolvido na hora. Peço a V. Exa. que conclua, pois V.
Exa. já falou por mais de dez minutos.
O SR. LUIZ
BRAZ: Concluo.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Nós precisamos baixar um pouco a adrenalina. O Ver. Gerson Almeida está com a
palavra em tempo de Liderança.
O SR. GERSON
ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que
ninguém pode expor aquilo que não tem. E o que está faltando exatamente entre
os principais dirigentes políticos do nosso Estado são idéias, são propostas
políticas que demonstrem grandeza suficiente para enfrentar momentos difíceis e
delicados como os que vivem o nosso Estado e o nosso País. Ninguém pode, em
nome da democracia, pervertê-la. Ninguém pode, em nome da democracia, mandar um
projeto, num dia, que diz respeito a um patrimônio construído ao longo de
décadas por um esforço social da Nação. Ninguém pode mandar um projeto
contrário àquilo que estabeleceu o pacto democrático entre o governante eleito
por maioria e aquela maioria que o elegeu. Isso é perverter a democracia; isso
é, em nome da democracia, estabelecer uma relação autoritária e que transforma
a política num mero faz-de-conta ou num exercício de enganar todos o tempo
todo.
Acreditamos que política é a
ação feita coletivamente para iluminar os caminhos do homem e da humanidade,
que a política é o ato feito para auxiliar na realização da melhoria da
qualidade das condições de vida da humanidade, mesmo que os grupos sociais e as
pessoas tenham opiniões diferentes.
Não podemos aceitar isso. O
Governador Antônio Britto foi eleito e estabeleceu um pacto com a sociedade,
com a maioria que o elegeu, dizendo que jamais iria privatizar a CRT, a CEEE.
Inclusive, eu, como funcionário da CRT, recebi uma carta do Governador Antônio
Britto, assinada por ele. E ele dizia mais, que “sei que há grupos de oposição
vinculados ao PT que estão colocando boatos dentro da categoria do Estado de
que a CRT vai ser privatizada”. Ele dizia isso. Ele mandou uma carta para a
minha casa, acusando-me de estar fazendo boatos.
Então, quero dizer que temos
que saber que os movimentos sociais agem de forma autônoma e respondem pelos
seus atos. Essa é a primeira
questão. O PT - já disse ontem, vou
repetir -, ele não se constrange em
apoiar as lutas legítimas dos trabalhadores do campo e da cidade. E mais: falei
ontem - e acho que os episódios que ocorreram de lá para cá comprovam - que, a
rigor, eu estou chegando a uma conclusão que não gostaria de chegar, por mais dura
que seja a crítica que faça ao Governador e ao grupo político que o sustenta,
com nuanças, naturalmente, porque o PPB, cada vez mais, começa a fazer um
discurso mais fiel àquilo que pensa e a se afastar da forma como o Governador
Britto tem conduzido a sua política. Estou chegando à conclusão de que o
Governo Britto é um provocador. Ele sabia, 24 horas antes pelo menos, que iria
haver uma ocupação em Gravataí e não fez nada, ou melhor, mandou o seu fiel
escudeiro, seu truculento escudeiro ligar para o Prefeito de Gravataí quase
como dizendo “é com vocês”, sabendo que legal, constitucional não é uma
responsabilidade do Município.
Há uma única entrada em
Gravataí, mas ele já tinha o discurso pronto na segunda-feira: atacar o PT e
procurar nos constranger junto à sociedade. Eu disse isso ontem, mas muitos
disseram que foi uma apressada conclusão do Líder do PT, que tem interesse em
desgastar o Governo. Pois os episódios de ontem comprovam essa tese.
O Governador Britto não é um
elemento de tranqüilização em um momento difícil como o que nós estamos
vivendo. Ele é um elemento de aumentar as dificuldades, ele é um elemento
provocador. Ele é um provocador social que não saiu do palanque e que quer
transformar o Palácio Farroupilha no principal instrumento de disputa política
com a sociedade, com parte dela, e acho que isso é perverter a democracia e
isso não pode. E a perversão da democracia não pode ser usada para defendê-la,
porque a democracia é, sobretudo, o compromisso de pactos políticos e sociais
publicamente assumidos. E o Governo Britto não só os descumpre, como quer
fazê-los de uma forma açodada e truculenta, e nós, o movimento social, o
Partido dos Trabalhadores e todos os democratas, não podemos aceitar isso e nós
vamos combater isso em todas as frentes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, e o Líder da Bancada petista vem a esta tribuna e
fala que alguém é provocador! Ninguém é mais provocador do que o próprio Líder
da Bancada petista. Eu não entendo por que esta Liderança cheia de idéias, uma
pessoa tão reluzente, não pode vir aqui para falar sobre o Município de Porto
Alegre. Porque tudo o que eu falei, preso à idéia de democracia, foi relativo
ao Município de Porto Alegre. Em momento algum eu disse, por exemplo, que era a
favor ou contra a venda da CRT. O que eu disse é que os métodos que foram
utilizados eram métodos antidemocráticos. Foi isso que eu disse. E esta
brilhante, reluzente figura do Líder do PT não é capaz de vir até aqui para
explicar essas coisas que são simples. Aliás, o Líder, esse reluzente moço, não
consegue explicar coisas simples. Ele tem muita dificuldade. Ele é muito
enrolado. Já ouvi esses comentários aqui, de que ele é muito enrolado. E,
realmente, ele não consegue explicar. Não porque ele não tenha brilhantismo -
ele tem muito brilhantismo -, mas acontece que ele fica muito preocupado em
atacar o Governo do Estado e o Governo Federal. E explicar o seu Governo ele não consegue! Por exemplo, Ver.
Gerson Almeida, V. Exa. não conseguiu
explicar por que o Prefeito de V. Exa. não recebe lideranças desta Casa, por
que o Prefeito de V. Exa. não recebe as lideranças dos funcionários públicos
municipais, por que os secretários de V. Exa. não concedem audiência aos
Vereadores de oposição, por que os secretários de V. Exa. se negam até a
receber telefonemas de Vereadores de oposição. Se V. Exa. acha que isto é
democracia, se V. Exa. acha que isto deve ser feito por todos aqueles que
governam Estados e Municípios, acredito que V. Exa. tenha uma idéia falsa a respeito do que é democracia, muito
embora eu saiba do brilhantismo de V. Exa. Já percorri vários caminhos por este
Brasil afora, mas dificilmente encontrei alguém tão bem-servido de inteligência
como é V. Exa., que consegue expor toda a sua inteligência sempre que está em
debate com outros Vereadores e que vem a esta tribuna. Os Vereadores desta Casa são as testemunhas
mais vivas do poder que tem V. Exa. de convencer as outras pessoas, colocando
as suas idéias muito claras sempre e sempre cheias de todas as informações
necessárias para que os outros Vereadores possam ser convencidos.
É raro V. Exa. vir a esta tribuna, mas gostaria que numa hora
qualquer V. Exa. pudesse explicar o Governo de V. Exa. e os princípios
democráticos desse Governo e não utililizasse as ferramentas utilizadas pelo
Ver. Juarez Pinheiro - que é uma pessoa que aprecio e que hoje saiu fora do seu
normal e tentava impedir este Vereador de
falar desta tribuna. Não é assim que vamos construir democracia. Vamos
debater os assuntos, vamos falar sobre as nossas idéias, muito embora alguns
tenham poucas idéias. V. Exa. é uma pessoa com muitas idéias. Quem sabe eu
possa aprender com V. Exa. Mas só posso aprender se pudermos debater. Se V.
Exa. impedir que este Vereador debata no Plenário, que eu possa expor os meus
pensamentos, vai ficar muito difícil. Em vez de um diálogo, vamos ter um
monólogo, onde eu só posso ouvir V. Exa., mas não posso falar, porque, no momento em que peço a palavra, sou sempre
impedido de falar.
Se o Governo de V. Exa. puder começar a receber os Vereadores de
oposição, a receber as representações dos funcionários públicos municipais,
quem sabe já possamos conversar em termos de democracia. Eu, mesmo sem muitas
idéias, posso falar em democracia, porque eu pratico democracia. Agora, o
Governo de V. Exa., como acredito que não pratica a democracia, não dá
autoridade para que seus representantes possam
falar em democracia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
A Vera. Anamaria Negroni está com a
palavra em Comunicações.
A SRA.
ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, cumprindo o meu mandato como
Vereadora de Porto Alegre, cheguei a esta Casa cheia de orgulho por estar
representando aqui uma parcela significativa de sua população. Trouxe comigo a
expectativa de poder fazer muito pela população que me elegeu. Afinal, sempre
imaginei que a vida de um Vereador estivesse intimamente ligada ao trabalho
dirigido a dar ao cidadão uma melhor qualidade de vida, maiores oportunidades
de trabalho, chance de progresso. Cheguei aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tomada de uma vontade muito grande de fazer tudo isso ao lado de
outras 32 pessoas que, no meu
entendimento e imaginação, teriam os
mesmos objetivos e ideais.
O meu gabinete, nesta Casa, passou a ser a extensão da minha
própria casa. Este Plenário, que para mim é sagrado, passou a ser o verdadeiro
templo das minhas reflexões, o palanque das minhas reivindicações, o campo das
minhas batalhas em defesa de tudo que me levou a concorrer a uma cadeira na
Câmara Municipal de Porto Alegre. Este Plenário, repito, é um
local sagrado pelo qual tenho o maior respeito e espero que jamais venha
a ser maculado pela incompreensão, pela arrogância, pela intolerância de
quem, em algum momento, não saiba diferenciar o direito à liberdade
e o direito de provocar, de destruir e,
o que é pior, macular algo que
lutamos tanto para alcançar, ou seja, a democracia plena.
Digo isso, Srs. Vereadores,
para lamentar os fatos ocorridos na Assembléia Legislativa do nosso Estado. É,
realmente, chocante ver as fotos estampadas no jornais de todo o Brasil e, via
Internet, em todo o mundo, mostrando pessoas invadindo, subindo em tribunas, deitadas nos
corredores, agredindo, enfurecidas e raivosas, um local que em 164 anos esteve
sempre aberto à democracia.
Aquelas pessoas que lá
estiveram, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, certamente muitas delas pressionadas
pelo baixo salário que recebem, lutando por melhores condições de vida, ao
olharem as fotos dos jornais, ao assistirem às imagens da televisão, devem
estar agora envergonhadas do triste papel a que foram submetidas. Algumas
delas, é verdade, pois a maioria, certamente, tinha plena consciência do que
estava fazendo lá. Em meio aos baderneiros - que, pela primeira vez, invadiram
o Plenário do Palácio Farroupilha e fecharam o Parlamento gaúcho, coisa que não
aconteceu nem durante a ditadura militar - repito, entre os baderneiros, era
fácil de identificar, inclusive, colegas nossos aqui desta Casa, alguns,
segundo informações divulgadas pela mídia, liderando a invasão do Plenário da
Assembléia.
Esta Vereadora entende que a
situação salarial dos policiais civis e militares é crítica, que as
privatizações podem ser discutidas, que todas as questões devem ser amplamente
debatidas - logicamente, tudo isso dentro da ordem e do respeito à lei. Mas esta Vereadora também não pode
admitir que, sob o argumento de ser contra a venda de ações de estatais ou de
lutar por melhores salários, as pessoas resolvam invadir plenários, agredir a
Constituição e o direito daqueles que foram eleitos por elas mesmas para
defender o regime democrático e as instituições parlamentares. Ao analisar as
imagens que estão diante de mim, ao refletir sobre o que vi e ouvi, fico
pensando se vale mesmo a pena estar aqui e conviver com a hipocrisia, com a
falsidade, com o oportunismo daqueles que aqui pregam a defesa dos direitos e
que, fora daqui, misturam-se aos
perturbadores da ordem, aos baderneiros, aos que se utilizam da consciência de
alguns poucos como massa de manobra de suas verdadeiras intenções. Triste é ver
as pessoas como irracionais invadirem parlamentos e acabarem com sessões
legislativas! Triste é ver aproveitadores, muitos deles acobertados por
mandatos, descaradamente pregarem o direito do cidadão e a defesa da cidadania!
Tomara, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, que este lugar, que hoje é o templo das minhas reflexões, não acabe
sendo o muro das minhas lamentações por culpa daqueles que dizem uma coisa e
fazem outra lá fora. Peço a Deus, Sr. Presidente, que, no momento que alguém
resolva invadir este Plenário, todos nós estejamos aqui para defender a
democracia e manter este templo aberto.
Por outro lado, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, ouvi aqui algumas manifestações de Vereadores
petistas que, embora respeite como sócio-democrata que sou, discordo dos
discursos proferidos pela Vera. Maria do Rosário e por outros Vereadores que
aqui se fizeram presentes, pois os mesmos apresentaram incoerências, as quais
abomino e abordo a seguir.
O nosso Prefeito Raul Pont
governa esta Capital. No entanto, tem demonstrado que não está disposto ao
diálogo, o que se prova através dos problemas enfrentados pelos municipários
deste Município. Quando solicitada – esclareço -, quando solicitada pelo
sindicato dos municipários e pelo Sindicâmara uma audiência com o Sr. Prefeito
Municipal, tal reunião não foi concedida a esses trabalhadores que estão
reivindicando, legitimamente, os seus direitos. E o Governo Municipal continua
com belos e inflamados discursos, tais quais os dos Vereadores que me
antecederam! Discursos, palavras!
Palavras, nada mais do que palavras! Palavras bonitas, bem colocadas e sem
qualquer constrangimento, porém, com um único propósito: a ignóbil demagogia.
Prova disso é o primeiro movimento dos municipários que, embora lutem pelos
direitos legítimos, lutam também pelo cumprimento da política salarial do
Município, e jamais foram recebidos, como já dissemos, pelo Governo Municipal,
como também jamais foram visitados pelo Governo Municipal na sua barraca que
mantêm defronte da Prefeitura Municipal.
Eu gostaria, Sr. Presidente,
de usar o tempo de Liderança de nossa Bancada.
O SR.
PRESIDENTE: V.
Exa. tem mais cinco minutos em tempo de Liderança.
A SRA.
ANAMARIA NEGRONI: Como eu dizia, esses militantes jamais foram recebidos pelo Governo
Municipal, como também jamais foram visitados pelo Governo Municipal, incluindo
a isso a visita de qualquer Vereador desta Casa, Vereadores que têm ido atrás e
combatido e se movimentado para discutir outros direitos, direitos que nós
vemos como legítimos, que são contra o Governo Estadual. Ou será, Srs.
Vereadores, que os municipários também não são trabalhadores? O problema é que
o Governo Municipal, contrariamente ao seu discurso, é seletista. O problema é
que o Governo Municipal e os Vereadores não estão preocupados com o cumprimento
de leis e problemas ocorridos nesta Capital, mas, sim, com fazer mobilizações e
aparições na mídia, suas invasões perante o Governo Estadual. Tudo isso tem
denotado, de forma demagógica, como sempre têm agido. Tudo de olho, Srs.
Vereadores, no voto de todos esses reclamantes para o próximo pleito de 1998. É
isso, Srs. Vereadores: esses antidemocráticos, baderneiros, estão em plena
campanha para o próximo pleito. E a Lei Camata, aqui debatida e utilizada pelo
Governo Estadual como uma de suas ferramentas de defesa da política salarial,
não pode ser utilizada pelo Governo Municipal, haja vista, felizmente para nós,
cidadãos deste Município, não ter ele sua receita comprometida em 60%, como é o
caso do Governo Estadual, que compromete além dos 80%.
Então, vejam, Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, que apenas uma parte da sociedade está sendo olhada pelo
Governo Municipal. E creio que aquela parcela da sociedade que está sendo
olhada, que está sendo lembrada, está de acordo com a maneira petista de
governar. Deixo bastante cristalino: a parte da sociedade que está sendo beneficiada
é aquela participante do polêmico Orçamento Participativo.
E mais: o que discutimos
ontem, nesta Casa, foi a falta de atendimento médico e de assistência social
nas vilas carentes de Porto Alegre. Inclusive, deixamos aqui, mais uma vez, uma
solicitação ao Governo Municipal: lembrem-se da Vila Cidade de Deus, lembrem-se
das vilas carentes das Zonas Sul e Norte da nossa Capital, lembrem-se das vidas
miseráveis que vivem os moradores - se é que podemos dizer moradores -,
ocupantes da Ilha Grande dos Marinheiros, que vivem sem água encanada, que
vivem numa situação realmente indigna e tranqüilamente subumana e numa região
tão próxima do Centro da nossa Capital. O que vemos, Srs. Vereadores, é uma
verdadeira vergonha. Porque ontem, quando lá chegamos, sentimos um mau odor,
uma coisa horrorosa. Parecia que não estávamos entrando numa comunidade e sim
numa verdadeira pocilga. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
Srs. Vereadores, Sra. Vereadora, temos a satisfação de comunicar que estão
presentes as pessoas que já havíamos anunciado anteriormente, que estão
participando do Seminário Internacional sobre globalização, neoliberalismo e
privatização.
Está presente o ex-Ver. Raul Carrion, que está acompanhando a
comitiva que está fazendo uma visita a esta Casa. Solicito ao Ver. Raul Carrion
que integre a Mesa e faça a apresentação dos visitantes.
O SR. RAUL
CARRION: Quero, em primeiro lugar, cumprimentar os
integrantes da Mesa, Ver. Clovis Ilgenfritz, Ver. Paulo Brum, os demais
Vereadores presentes, alguns ex-colegas, outros novos valores nesta Casa, e
saudar todos os funcionários presentes, pois sempre tivemos uma relação muito
boa nesta Casa.
Este Seminário está-se realizando desde segunda-feira. Todos os
Vereadores receberam o convite para a abertura, onde vários se fizeram
presentes. Outros, por compromissos, não puderam comparecer, mas todos estão convidados para hoje à
noite, quando haverá um debate muito importante sobre o Estado mínimo, reforma
administrativa, reforma da previdência e privatização da saúde, quando estará
presente o Prof. Dércio Garcia Munhoz, da Universidade de Brasília; a Dra. Jandira
Fegali, da Comissão de Saúde, e o Dr. Raul Portanova, conhecido de todos aqui.
Na tarde, será tratada a globalização e a agricultura e suas conseqüências,
quando estará presente o João Pedro Stédile, do Movimento dos Sem Terra; Vilson
Alba, da CUT Rural. Está também prevista a presença do ex-Secretário da
Agricultura Jarbas Machado; do Diretor do Departamento de Sociologia da UFRGS,
Dr. Divaldo Guerra.
O Seminário está contando
com a presença de 17 palestrantes de fora do Estado, sendo sete do Exterior,
dos quais quatro estão presentes hoje, fazendo esta visita. Começo apresentando
o Economista Prof. José Cademartori, que foi Ministro de Economia do Chile, em
1973, e é hoje Presidente do Instituto Alexandre Lipsch. Temos também, do
Chile, a presença do companheiro Miguel Soliz, que é Presidente Nacional da
Confederação dos Trabalhadores da Construção Civil e membro da Central Única
dos Trabalhadores do Chile, que irá falar na sexta-feira, à noite, junto com
outros debatedores, sobre a questão do trabalho, desemprego, desregulamentação
etc. Temos também presente o Professor Dr. Ignácio Soza, da Universidade
Nacional Autônoma do México, com diversos livros e publicações, e o Economista
Roberto Feletti, do Instituto IDEC e da Central dos Trabalhadores da Argentina,
que vieram dar esse apoio ao Seminário e fazer esta visita à Câmara.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Eu agradeço e digo ainda aos nossos colegas, conforme comentamos anteriormente,
que a Câmara participa desse Seminário. Ontem, inclusive, o debate que
aconteceu com o painel sobre privatizações no Brasil, que se estendeu das 19h
às 23h30min, com mais de 500 pessoas, foi interessantíssimo, e à Câmara foi
dada a condição de moderadora do painel. Então, estive presente. E alguns Vereadores
estão freqüentando, como os Vereadores Pedro Américo Leal, Adeli Sell, Antonio
Losada e, mais assiduamente, o Ver. Guilherme Barbosa. Também a nossa Diretora
Legislativa, a Inês, e o Pedro têm freqüentado o Seminário. A colaboração
material da Câmara é muito restrita, e estamos fazendo as gravações.
Pediria ao Ver. Guilherme
Barbosa para que nos represente, fazendo uma rápida saudação aos nossos
visitantes.
O SR.
GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nosso ex-Vereador, mas de marcante
presença nesta Casa, Ver. Raul Carrion; nossos convidados - Dr. José
Cademartori, Ignácio Soza, Roberto Feletti e Miguel Soliz, além da Valéria, que
acompanha os convidados. Qualquer cidadão de Porto Alegre ou do nosso País, até
mesmo do mundo, sabe que está estabelecido em todo o nosso planeta um debate de
fundo sobre que rumos a economia mundial e as organizações estatais devem
seguir. E sabemos também que o que se chama de neoliberalismo e de globalização
da economia é uma realidade que tem sido propagandeada, vendida como a única alternativa possível e que,
portanto, não haveria saída fora dela.
E vemos também que em lugares importantes do mundo, no chamado primeiro mundo,
inclusive, inicialmente na Inglaterra, depois na França, agora com uma eleição também
muito significativa no México, essa
afirmação começa a ser fortemente questionada e abalada. Portanto, acho que a
iniciativa, que teve uma gama enorme de entidades, dá ao Seminário um respaldo
técnico e político fundamental a partir da própria Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. A Prefeitura, a Câmara Municipal, a Assembléia Legislativa têm feito desse Seminário um destaque na
qualidade dos seus debates e do seu conteúdo.
Em nome da população de
Porto Alegre, em nome, principalmente, da Mesa Diretora da Câmara, eu quero
saudá-los pela presença, cumprimentá-los pelas informações, idéias e conteúdo
que estão trazendo porque, com certeza, isso nos fará, a todos, avançarmos.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com
a palavra, o Economista José Cademartori, ex-Ministro da Economia do Chile.
O SR. JOSÉ
CADEMARTORI: Estimados
amigos, é um prazer para nós estarmos aqui, esta manhã. Sinto também bastante
emoção porque desde cedo nós temos seguido a evolução do processo de luta pela
democracia no Brasil, em muitos
aspectos um exemplo para nós a participação do povo em grande decisões neste
País, nos últimos anos. Recordo da luta pela Constituição com grande interesse
e emoção porque mostrou grandes avanços, que nós estamos muito perto de
alcançar no Chile, apesar de que, em outra época, tivemos também uma
Constituição democrática. Observamos, com muito interesse, os processos novos que se desenvolvem no
Brasil, como, por exemplo, este, da Câmara Municipal de Porto Alegre, de que
muito pouco sabemos. Interessam-nos detalhes. Queremos saber mais dessa
experiência em matéria de participação da população nas decisões municipais,
que vocês chamam de Orçamento Participativo. Tudo isso nos chama muito a
atenção, interessa muito aos chilenos, nos atrai muito a luta do povo
brasileiro para construir uma democracia mais avançada. De maneira que estamos
muito contentes por termos participado do Seminário e pela oportunidade de
conhecer Porto Alegre. Aproveitaremos para colher mais informações a respeito
do trabalho do Município. Estamos também muito contentes em saber que Porto
Alegre será a sede para a realização do Fórum São Paulo, que será um evento de
extraordinária importância para o povo da América Latina.
Agradeço muito pela hospitalidade
com que fomos brindados, todos nós que participamos do Seminário. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Mandamos separar um pequeno “recuerdo” de Porto Alegre. Convido a todos para
passarmos ao gabinete, quando farei a entrega do mesmo. Mais uma vez quero
dizer da nossa enorme satisfação em recebê-los. De fato, como falou o
ex-Ministro Cademartori, nós estamos lutando pela democracia. Nada mais
importante neste fim de século, quando as populações estão submetidas a interesses
que não são seus, que se busquem, através da participação, da democratização em
especial do aparelho do Estado, as soluções para as populações. O que não pode
acontecer é continuar como está. Esse Seminário, eu, que estou participando,
Ver. Luiz Braz, estou sentindo o quanto é útil e importante. Algumas
pessoas poderão pensar que o Seminário
é feito pela esquerda; sim, os que estão interessados em fazer algum movimento
nesse sentido. Agora, ele é aberto e tem uma participação efetiva de vários
setores não identificados exatamente com políticas partidárias e entidades que
estão promovendo o encontro. Por isso
ele extrapola o interesse de um grupo, e é de interesse local e nacional.
Estamos gravando e vamos
reproduzir, em comum acordo, com a colaboração de todas as entidades, esse
material. Sinceramente, aconselho as pessoas a fazerem uso desse material.
Algumas questões que transitam entre nós no discurso do dia-a-dia estão sendo
esclarecidas, inclusive problemas conceituais. Há, muitas vezes, confusão entre
globalização, neoliberalismo, como as coisas funcionam, onde funcionam, quais
os países estão adotando tais e tais tipos de orientação, quais os que estão
fora dessa orientação e estão tendo um progresso muito maior neste momento etc.
Acho importantíssimo. Se quisermos, através da discussão, por mais acirrada que
seja, construir uma sociedade, temos que fazer esse contraditório. Temos que
esclarecer as pessoas e não podemos mais ficar apáticos, porque a falta de
solução dos problemas sociais dos governos tem sido o maior problema para a
nossa sociedade. Não têm solução. Agravam-se os problemas, os conflitos e,
depois, as coisas ficam na base da lamentação.
Hoje, estamos vendo, naquele
Seminário, as experiências do Chile, da Argentina, do México e de outros países
de todo o mundo, que são absolutamente importantes, como as que estão
acontecendo na Europa - na Inglaterra, na França, principalmente -, para o
nosso dia-a-dia, para podermos apontar rumos para o novo milênio.
A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra em nome
da Bancada do PSDB.
A SRA.
ANAMARIA NEGRONI: Para nós, brasileiros, é uma honra e também uma alegria recebê-los
aqui. Desta Vereadora e representante da Bancada do PSDB recebam o
carinho e o respeito pela suas presenças. Para nós, é uma pena não
podermos participar deste Seminário que ocorre sobre a globalização e
neoliberalismo, porque nos parece que
está muito sectarizado, muito esquerda. Gostaríamos de participar se fosse mais democrático, se as pessoas com outras
posições tivessem sido convidadas a participar. Para nós é realmente
lastimável. Então, deixamos para saber o acontecido pela mídia,
pelos jornais. Uma outra vez, gostaríamos que Porto Alegre tivesse um seminário como este, mas de uma forma
mais democrática. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE: A
Mesa, apenas por dever de ofício, em nome de toda a Câmara, quer desculpar-se
no sentido de que as palavras colocadas pela Vereadora o foram só por motivo de
desinformação da Vereadora, que muito respeitamos, mas com a qual não podemos
concordar. Quero dizer que não estaríamos participando de uma política se não
fosse democrática, e isso foi passado pela Mesa e por todos os setores. Não
estamos aqui levantando essa questão. Podemos até fazer uma discussão mais
aprofundada. Em princípio, estamos apoiando. Não estamos perguntando a cor, mas
sim o conteúdo e a necessidade de discutir.
Mais uma vez quero agradecer
a presença de todos.
Vamos suspender a Reunião por alguns minutos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos
às12h06min.)
O SR. PRESIDENTE (às
12h09min):
Estão reabertos os trabalhos. Não há quórum.
(Encerra-se a Reunião às
12h09min.)
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